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de Uso

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2. Finalidade do site

O site tem caráter exclusivamente informativo. Ele apresenta o escritório, os seus profissionais e as áreas em que atua, e oferece canais para que você entre em contato conosco, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplinam a publicidade na advocacia.

3. Conteúdo não constitui orientação jurídica

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4. Uso adequado

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9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na legislação, nas normas da advocacia ou no próprio site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso do site após a publicação de alterações significa a sua concordância com o texto atualizado.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver qualquer questão relacionada a eles, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

11. Contato

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